Certidões e Pesquisa
O Arquivo Distrital de Leiria tem competências para certificar legalmente o teor dos documentos à sua guarda. Os tipos de certidões mais frequentemente solicitados são:
- Certidões de registo civil ou paroquial
- Certidões de registo notarial
- Certidões judiciais
O serviço de certidões e cópias simples do Arquivo Distrital de Leiria rege-se pelo disposto no Despacho 6852_2015 DR IIserie de 19junho – Regulamento de Reprodução de Documentos. As informações disponibilizadas nesta página não dispensam a consulta do mencionado regulamento.
Formalização do pedido
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A formalização do(s) pedido(s) de reprodução pode ser presencial ou não presencial.
- O atendimento presencial funciona das 9h00 às 12h15 e das 13h30 às 16h00.
- Os pedidos não presenciais deverão ser solicitados através do CRAV.
- Nota: Salienta-se a necessidade do preenchimento cuidadoso e integral do formulário do CRAV, a fim de se identificarem corretamente os documentos pretendidos, devendo estes, sempre que possível, indicar o título, a cota do documento ou o código de referência quando disponibilizado pelo sistema de descrição e o número de páginas/fólios, bem como o tipo de reprodução pretendida.
Tabela de Preços (Adap. Anexo I ao Despacho 6852/2015, DR II Série de 19 de junho)
| Certificação | |
| Certificação analógica | |
| Preço por documento certificado, acrescido do valor consoante o n.º de cópias | €15,00 |
| Certificação digital | |
| Preço por objeto digital, acrescido do valor consoante o n.º de imagens | €15,00 |
| Cópia em Papel | |
| Formato A4 (preto/branco) | €1,00 |
| Formato A3(preto/branco) | €1,50 |
| Digitalização | |
| Digitalização na íntegra de documentos | €0,25 |
| Digitalização parcial de documentos | €0,75 |
| Pesquisas | |
| O período inicial de 30 minutos é gratuito, após o qual: | |
| 1.ª Hora ou fração | €20,00 |
| 2.ª Hora e cada uma das seguintes, ou frações | €25,00 |
| Taxa Patrimonial | |
| Taxa aplicável a todos os trabalhos que impliquem cuidados especiais de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado. | |
| Taxa patrimonial | €2,00 |
Entrega de trabalhos (Adap. Anexo II ao Despacho 6852/2015, DR II Série de 19 de junho)
| Certidões | ||
| Certificação analógica (sobre reproduções em papel). | 3 dias úteis | Após confirmação do pagamento. |
| Certificação digital (assinatura eletrónica qualificada sobre formato digital). | 3 dias úteis | Após confirmação do pagamento. |
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As certidões e/ou cópias simples poderão ser levantadas no Arquivo Dsitrital de Leiria ou enviadas pelo correio quando solicitado pelo requerente.
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O preço dos trabalhos enviados por correio será acrescido das tarifas de portes e taxas definidas nas Tabelas oficiais dos CTT, em vigor à data do envio.
- A DGLAB não se responsabiliza pela devolução dos mesmos.
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A entrega eletrónica poderá ser efetuada através de correio eletrónico desde que estes não ultrapassem o espaço de 2 Mbytes por pedido.
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